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20 maio 15
Expurgos inflacionários devem compor cálculos de liquidação de sentença
A 2ª seção do STJ analisou em julgamento de processo sob o rito de recurso repetitivo a possibilidade de, na hipótese de condenação referente aos expurgos inflacionários do Plano Verão... (Leia Mais)
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8 maio 15
Dilma sanciona novo CPC
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 16, o novo CPC. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto nesta tarde. De acordo com a presidente, “o espírito do novo Código valoriza... (Leia Mais)
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8 maio 15
Lei Anticorrupção é regulamentada
Normativo detalha diversos pontos da lei, como os critérios para o cálculo da multa, parâmetros para avaliação de programas de compliance e regras para a celebração dos acordos de leniência.... (Leia Mais)
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